A reunião contou a participação de representantes dos produtores, através dos presidentes da Federação da Agricultura do Rio Grande do Norte (Faern), José Vieira; e da Associação dos Pequenos Agropecuaristas do Sertão de Angicos (Apasa), Marcone Angicano. O Secretário de Agricultura, Júnior Teixeira, detalhou os problemas e suas causas e apresentou as possíveis soluções. A equipe técnica do ministro também acompanhou as discussões e ficou de analisar as proposições.
A principal reivindicação foi a suspensão
imediata das execuções e dos leilões dos bens dos produtores rurais que, além de
perderem os rebanhos por falta de pasto e ração, estão perdendo suas
propriedades para os bancos oficiais e, mesmo sendo executados, os produtores
ainda não conseguem liquidar as dívidas acumuladas e renegociadas ao longo dos
anos. Muitas dívidas foram contraídas antes do Plano Real.
“A legislação que trata da renegociação da
dívida rural atual vem desde os anos 90 e não resolveu o problema do
endividamento do produtor do semiárido”, argumentou o deputado Henrique Eduardo
Alves. Ele repetiu o que ouviu no interior do Rio Grande do Norte citando leis,
decretos, resoluções do Conselho Monetário Nacional e normativas dos bancos
oficiais. “Em consequência, os agentes financeiros promovem a execução dos
mutuários levando seus bens a leilão em pleno ambiente de seca”, ressaltou o
deputado.
O secretário Júnior Teixeira disse que as
condições oferecidas ao homem do campo não foram adequadas à situação dos
produtores. O secretário pediu ao ministro Guido Mantega para estender aos
pequenos e médios produtores as mesmas condições constantes no Programa de
Agricultura Familiar (Pronaf).
Para o secretário, a oferta das linhas de
crédito do Fundo Constitucional do Nordeste (FNE) pelos bancos do Brasil e Caixa
Econômica Federal e não exclusivamente pelo Banco do Nordeste, facilitaria o
acesso ao crédito rural, inclusive a linha de crédito emergencial da seca.
Júnior Teixeira citou o exemplo do Rio Grande do Norte onde, no ano passado,
apenas 28% dos recursos do FNE ficaram na zona rural. O restante foi para a
indústria (19%) e o comércio (53%).
A burocracia, segundo o secretário, ainda
gera desigualdade no campo. Dos recursos emprestados aos produtores rurais do
estado, em 2012, somente 1.277 contratos eram de pequenos e médios produtores.
Os demais contratos, 27.252 foram assinados pelos pronafianos. “Dos pequenos e médios produtores que nós representamos são exigidos 23 documentos e um projeto técnico para se ter acesso ao crédito emergencial. Já para os agricultores familiares não há burocracia. A concessão do crédito emergencial demora até quatro meses para ser efetivado", disse Júnior Teixeira da Faern.
Os demais contratos, 27.252 foram assinados pelos pronafianos. “Dos pequenos e médios produtores que nós representamos são exigidos 23 documentos e um projeto técnico para se ter acesso ao crédito emergencial. Já para os agricultores familiares não há burocracia. A concessão do crédito emergencial demora até quatro meses para ser efetivado", disse Júnior Teixeira da Faern.
O presidente da Federação da Agricultura do
Rio Grande do Norte lembrou que a extinção progressiva do rebanho e de culturas
permanentes é a perda mais relevante imposta a economia rural nordestina pela
seca continuada. José Vieira defendeu o fim do teto de R$ 100 mil para o crédito
estiagem de custeio e investimento. Para a Faern o financiamento deve atender a
necessidade e capacidade de cada produtor para custeio pecuário e recuperação de
culturas permanentes.
Marcone Angicano, da Apasa e o prefeito de
Afonso Bezerra, Jackson Bezerra, que também é produtor rural, argumentaram que
os produtores já pagaram muito mais do que deviam e não conseguem se livrar da
rolagem da dívida rural que na região nordeste é estimada em R$ 14 bilhões.
“O banco faz de conta que vai receber e o produtor sabe que não vai poder pagar, mas se submete às condições impostas na renegociação com a esperança de que terá uma solução futura”, sentenciou o assessor jurídico da Apasa e da Associação Norte-riograndense de Criadores (Anorc), Guilherme Silva.
O advogado dimensionou o tamanho do problema citando que acompanha mais de 500 processos judiciais no Rio Grande do Norte e estados vizinhos.
“O banco faz de conta que vai receber e o produtor sabe que não vai poder pagar, mas se submete às condições impostas na renegociação com a esperança de que terá uma solução futura”, sentenciou o assessor jurídico da Apasa e da Associação Norte-riograndense de Criadores (Anorc), Guilherme Silva.
O advogado dimensionou o tamanho do problema citando que acompanha mais de 500 processos judiciais no Rio Grande do Norte e estados vizinhos.
Os produtores ainda pediram a inclusão na
Medida Provisória 610, em tramitação no Congresso Nacional, sobre a temática da
seca no Nordeste, condições de renegociação para quem contraiu dívidas entre
2007 e 2011. A MP só trata de dívidas até 2006. Uma das alternativas propostas
pela comissão reunida no Ministério da Fazenda, foi abrir negociação com o
governo para ampliar uma emenda apresentada pelo deputado João Maia (PR-RN) que
atende, ainda que parcialmente, as reivindicações apresentadas durante o
encontro agendado pelo deputado Henrique Eduardo Alves.
“Não podemos continuar convivendo com uma
economia rural quebrada onde quem produz e gera empregos perde o rebanho e fica
endividado”, disse o presidente da Câmara dos Deputados. Henrique Eduardo Alves
defendeu a elaboração de um estatuto de crédito rural para o Nordeste com normas
adequadas ao semiárido e ao regime das secas.
Presidente da Assembleia Legislativa do
RN visita o presidente da Câmara dos Deputados
O presidente da Assembléia Legislativa do
RN, Ricardo Mota,fez uma visita de cortesia nesta quarta-feira, ao presidente
da Câmara, Henrique Eduardo Alves. Ricardo estava acompanhado pelo presidente do
PP-RN, vereador natalense Rafael Mota.
Assessoria de Imprensa
Presidência da Câmara dos
Deputados
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