O Prefeito de Jardim do Seridó, Padre Jocimar Dantas (PMDB), estará presente na reunião do movimento “SOS MUNICÍPIOS” que será realizada na próxima segunda-feira (25), às 9h, no Auditório da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (FIERN). A reunião contará com a presença de Deputados Federais e Senadores do Estado.
O objetivo deste encontro é mais uma vez, debater com a bancada federal as demandas e demais assuntos pertinentes à causa municipalista, principalmente a crise financeira. A reunião foi definida em Brasília, no dia 6 de novembro, durante a Comissão Geral que reuniu os prefeitos potiguares na Câmara dos Deputados quando foi discutida a crise financeira dos municípios.
O “SOS MUNICÍPIOS” é um movimento que luta pela melhoria das finanças municipais. Atualmente, o FPM é composto por 23,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A Proposta de Emenda Constitucional 39 estabelece que o percentual seja aumentado para 25,5%. Uma das principais objetos da proposta é o aumento de dois pontos percentuais no Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
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