Em virtude do espírito de religiosidade e a tradição católica do povo brasileiro no que se refere às comemorações da Semana Santa, o então prefeito interino do município de Jardim do Seridó, José Anchieta Rodrigues de Moura assinou o Decreto Nº 1.058, de 15 de março de 2013.
Através deste decreto municipal, o Chefe do Executivo (na ocasião interino) instituiu ponto facultativo nas Repartições e Órgãos Públicos Municipais, o expediente do dia 28 de março de 2013 – Quinta-feira Santa, dentro das comemorações religiosas alusivas à Paixão, Morte e Ressurreição de Nosso Senhor Jesus Cristo.
Excluem-se do ponto facultativo os serviços e atividades que por sua especificidade e natureza são considerados essenciais, como: Limpeza Pública, Centro de Abastecimento, Saneamento Básico, Eletricista, Vigilância e Atendimento às Ações Básicas de Saúde, conforme preceitua a Portaria nº 04, de 10 de fevereiro de 1992.
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Prefeitura Municipal de Jardim do Seridó/RN
- Assessoria de Imprensa -
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