Como proceder diante de uma fiscalização tributária será a principal discussão da palestra “Defesa e Vulnerabilidade do Contribuinte”. Uma promoção da Casa do Empresário, ACISC, CDL e SindComércio, a palestra será proferida pela advogada tributarista Maria Carolina Torres.
O evento acontecerá no dia 19 de junho, às 19h, no auditório da Casa do Empresário, com vagas limitadas. As inscrições começaram a ser realizadas mediante a entrega de 01 kg de alimento. “O tema trará uma discussão acerca da experiência cotidiana das empresas, como forma de tirar as principais dúvidas dos empresários”, observou Dênio Alves, presidente da ACISC.
Entre as principais abordagens da temática tributária, estarão: regras aplicáveis a todas as esferas administrativas; deveres e limites da fiscalização, legitimidade passiva para participar do procedimento administrativo; Dívida Ativa; e atividades inconstitucionais realizadas pelo Fisco.
“O objetivo é capacitar para a correta análise e tomada de decisão diante de fiscalizações e controvérsias sobre cobranças administrativas tributárias”, destaca a palestrante.
Por Referência Comunicação
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